Informação legal
Política de Privacidade
Como tratamos os dados pessoais recolhidos através deste site, ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
Última atualização: 21 de agosto de 2026.
1. Quem trata os seus dados
O responsável pelo tratamento é MERCCA, com sede em Lisboa, Portugal.
Para qualquer questão relacionada com dados pessoais, contacte-nos por email para bernardorodrigues@mercca.pt ou por telefone para +351 928 267 484.
2. Que dados recolhemos
Recolhemos apenas os dados que nos fornece voluntariamente através do formulário de contacto:
- Nome — para sabermos a quem responder;
- Email — para lhe podermos responder;
- Empresa ou organização (opcional) — para percebermos o contexto do pedido;
- Telefone (opcional) — caso prefira resposta telefónica;
- Assunto e mensagem — o conteúdo do seu pedido;
- Endereço IP e data/hora do envio — registados por razões de segurança, para prevenir utilização abusiva do formulário.
Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais e pedimos que não inclua esse tipo de informação na sua mensagem.
3. Com que finalidade e com que fundamento
Os dados são tratados exclusivamente para responder ao seu contacto e, se for esse o caso, para dar seguimento à relação comercial que daí resulte.
O fundamento de licitude é o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), manifestado ao assinalar a caixa no formulário; e, quando o contacto evolua para uma proposta ou contrato, as diligências pré-contratuais (alínea b) do mesmo artigo). O registo do endereço IP assenta no interesse legítimo em proteger o site contra utilização abusiva (alínea f)).
4. Durante quanto tempo guardamos
- Contactos sem seguimento — até 12 meses após a última comunicação.
- Contactos que deram origem a relação contratual — pelo período exigido pelas obrigações legais aplicáveis, designadamente fiscais e contabilísticas.
- Registos técnicos anti-abuso — no máximo 60 dias.
5. Com quem partilhamos
Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing. Os dados podem ser acedidos por:
- o fornecedor de alojamento e de correio eletrónico do site, na qualidade de subcontratante, dentro do Espaço Económico Europeu;
- autoridades públicas, quando exista dever legal de comunicação.
Não são realizadas transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu.
6. Cookies e estatísticas
Este site não utiliza cookies de publicidade nem de rastreio e não recorre a perfis de utilizador.
As fontes tipográficas são servidas a partir do próprio domínio, pelo que a visita a este site não gera pedidos a servidores de terceiros.
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- Aceder aos dados que temos sobre si;
- Retificar dados incorretos ou incompletos;
- Apagar os seus dados, quando não exista fundamento para os conservar;
- Limitar ou opor-se ao tratamento;
- Portabilidade dos dados que nos forneceu;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para bernardorodrigues@mercca.pt. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Segurança
O site é servido exclusivamente por ligação cifrada (HTTPS). O acesso às mensagens recebidas está limitado às pessoas da equipa que delas necessitam para responder.
9. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão consta no topo desta página.